Fim da escala 6x1: Senado pauta PEC para terça-feira (6)
Resposta rápida: O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, incluiu a PEC do fim da escala 6x1 na pauta do plenário a partir de terça-feira, 6 de outubro de 2026. O texto reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, sem corte de salário, e garante dois dias de descanso remunerado por semana. Precisa de 49 votos em cada turno.
Principais pontos
A PEC 221/2019 terá sessões de discussão no plenário do Senado em 6, 7 e 8 de outubro, sempre a partir das 14h.
A jornada máxima cai de 44 para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois.
O texto garante dois dias de repouso semanal remunerado, um deles preferencialmente no domingo, sem redução salarial.
São necessários ao menos 49 votos dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
Se o Senado mantiver o texto da Câmara, a emenda pode ser promulgada sem voltar aos deputados e sem sanção presidencial.
O fim da escala 6x1 entrou na pauta do plenário do Senado. Na sexta-feira, 2 de outubro de 2026, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), incluiu na pauta a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem diminuição de salário, e assegura duas folgas remuneradas por semana. A análise começa na terça-feira, 6 de outubro, dois dias depois do primeiro turno das eleições.
Segundo a Times Brasil, estão previstas sessões de discussão na terça (6), na quarta (7) e na quinta-feira (8), todas a partir das 14h. Em nota, a Presidência do Senado disse que a matéria será tratada com “responsabilidade, equilíbrio e respeito às diferentes perspectivas envolvidas”.
O que a PEC muda na jornada de trabalho
O texto em análise é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados no fim de maio e mantido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Os principais pontos são:
Jornada menor: o limite semanal cai das atuais 44 horas para 40 horas, sem corte de salário.
Duas folgas por semana: o trabalhador passa a ter dois dias de repouso semanal remunerado, sendo um deles preferencialmente no domingo. Na prática, isso impede a escala de seis dias de trabalho para um de descanso para quem for alcançado pelas novas regras.
Limite diário mantido: continua valendo o teto de até oito horas de trabalho por dia.
Negociação coletiva: acordos e convenções coletivas poderão organizar e compensar jornadas, desde que respeitem as regras constitucionais.
Como fica a transição
A redução não é imediata. Dois meses depois da promulgação da emenda, a jornada máxima passa para 42 horas semanais. Um ano após esse primeiro prazo, cai definitivamente para 40 horas, completando uma transição de 14 meses. Os trabalhadores terceirizados da administração pública terão uma regra de transição diferenciada, segundo a Agência Brasil.
Quem fica de fora das novas regras
A proposta traz uma exceção para empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal de pelo menos 2,5 vezes o teto de benefícios do INSS (o Regime Geral de Previdência Social). Para esse grupo, as novas regras sobre duração e controle da jornada só valem se o empregador decidir aplicá-las ou se houver previsão em negociação coletiva. Com o teto previdenciário de 2026 em R$ 8.475,55, esse corte equivale a cerca de R$ 21,2 mil por mês, conforme cálculo da Times Brasil.
Contexto: meses de espera no Senado
Depois de passar pela Câmara, a PEC ficou parada no Senado por meses. Alcolumbre só enviou o texto à CCJ em agosto, após se reunir com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, segundo o Metrópoles. Na comissão, o relator Omar Aziz (PSD-AM) rejeitou todas as emendas apresentadas pelos senadores e manteve integralmente a versão dos deputados. O parecer foi aprovado na CCJ no início de setembro.
Na época, Alcolumbre afirmou que a votação em plenário ficaria para depois das eleições. A data escolhida não atende ao calendário inicialmente defendido pelo governo, que queria a aprovação antes do primeiro turno, de acordo com o Metrópoles. O portal classifica a PEC como uma das prioridades do governo do presidente Lula, que tenta a reeleição. Segundo o veículo, senadores governistas passaram a trabalhar para concluir a tramitação entre um eventual primeiro e segundo turnos. O veículo também relata que a oposição ligada ao senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) buscou adiar a análise por causa dos possíveis efeitos sobre a disputa eleitoral.
Nos bastidores, segundo o mesmo veículo, existe a possibilidade de Aziz ceder a relatoria em plenário ao senador Paulo Paim (PT-RS), que tem a redução da jornada como uma de suas principais bandeiras e encerra o mandato em janeiro de 2027. A designação do relator nessa fase cabe à Presidência do Senado.
Próximos passos: votos necessários e rito
Pelo regimento, uma PEC precisa de cinco sessões de discussão antes da votação em primeiro turno e de outras três antes do segundo turno. Esses prazos podem ser encurtados com um calendário especial aprovado pelo plenário — o que, segundo o Metrópoles, já ocorreu com essa proposta. Por isso, segundo o veículo, há expectativa de que a votação aconteça já na terça-feira ou avance, no máximo, para a quarta.
Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos três quintos dos senadores — 49 dos 81 — em cada um dos dois turnos. Se o texto for alterado no mérito, volta para a Câmara. Se for mantido como veio dos deputados, pode ser promulgada pelo Congresso, sem passar por sanção presidencial.
O que muda para você
Se a PEC for aprovada e promulgada, em regra, quem hoje trabalha em escala 6x1 e for alcançado pelas novas regras passará a ter direito a duas folgas semanais, e a jornada máxima cairá gradualmente até 40 horas, sem redução de salário. Nada muda de imediato: até a promulgação, valem as regras atuais da CLT, e a primeira etapa da redução só começa dois meses depois.
Vale acompanhar as sessões no plenário a partir de terça-feira e, depois, os acordos e convenções coletivas da sua categoria, que poderão definir como as jornadas serão organizadas e compensadas dentro das novas regras.
Perguntas frequentes
Quando o Senado vota o fim da escala 6x1?
A PEC foi incluída na pauta do plenário com sessões de discussão nos dias 6, 7 e 8 de outubro de 2026, sempre a partir das 14h. Segundo o Metrópoles, com o calendário especial, há expectativa de votação já na terça ou na quarta-feira.
O que muda com o fim da escala 6x1?
A jornada máxima cai de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário, e o trabalhador passa a ter dois dias de descanso remunerado por semana, um deles preferencialmente no domingo.
A redução da jornada vale imediatamente?
Não. Dois meses após a promulgação, o limite cai para 42 horas semanais. Um ano depois, chega a 40 horas, numa transição total de 14 meses.
Quantos votos a PEC precisa no Senado?
São necessários pelo menos 49 votos favoráveis dos 81 senadores em cada um dos dois turnos de votação.
Quem fica fora das novas regras de jornada?
Empregados com nível superior e salário igual ou maior que duas vezes e meia o teto do INSS (cerca de R$ 21,2 mil em 2026), salvo decisão do empregador ou previsão em negociação coletiva.
A PEC precisa voltar para a Câmara?
Só se o Senado mudar o mérito do texto. Se mantiver a versão aprovada pelos deputados, a emenda pode ser promulgada pelo Congresso, sem sanção presidencial.
Fontes
Esta reportagem foi produzida pelo Jobsiz a partir das fontes listadas acima, com apoio de IA na redação e checagem automatizada de fatos. Publicado em 2 de outubro de 2026. Atualizamos as matérias quando surgem novas informações verificadas.